Termos de Uso | VitaloPF

Atualizado em 10/09/2026 · Vale para o site VitaloPF e o aplicativo Vitalo (iOS/Android).

TERMOS DE USO — VITALOPF (WEB) E APLICATIVO VITALO Última atualização: 10/09/2026 Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma web VitaloPF e do aplicativo móvel Vitalo (em conjunto, “Serviços”). Ao criar conta, acessar ou usar os Serviços, você declara ter lido e aceito estes Termos. 1. Objeto 1.1. O VitaloPF é um sistema de gestão clínica e prontuário eletrônico auxiliar. O aplicativo Vitalo oferece acesso móvel a funcionalidades para pacientes e profissionais vinculados a clínicas clientes. 1.2. Os Serviços não substituem o julgamento clínico. A plataforma não recomenda, sugere nem prescreve medicamentos ou tratamentos. Toda decisão clínica, prescrição, conduta e conteúdo cadastrado é de exclusiva responsabilidade do profissional ou da clínica habilitados. 2. Contas e elegibilidade 2.1. Clínicas e profissionais: cadastro sujeito a aprovação/assinatura conforme plano contratado; o contratante é responsável pelos usuários da sua equipe e pelo conteúdo inserido. 2.2. Pacientes: acesso mediante cadastro/vínculo com clínicas, autenticação (ex.: CPF e senha) e, opcionalmente, biometria no aparelho. 2.3. Você se obriga a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade das credenciais e notificar uso indevido da conta. 3. Uso adequado É vedado: usar os Serviços de forma ilícita; tentar obter acesso não autorizado; interferir na segurança ou disponibilidade; inserir malware; extrair dados em massa sem autorização; utilizar a plataforma para fins alheios à gestão de saúde/atendimento autorizada; violar direitos de terceiros ou normas do CFM e legislação sanitária aplicável. 4. Dados de saúde e responsabilidade 4.1. O contratante (clínica/profissional) é o responsável legal pela guarda dos prontuários e pelo tratamento clínico dos dados dos pacientes, nos termos da Lei nº 13.787/2018 e resoluções do CFM. 4.2. O operador da plataforma disponibiliza ferramentas técnicas (controle de acesso, isolamento por clínica, exportação quando aplicável), sem assumir a responsabilidade pela conduta médica ou pelo conteúdo clínico lançado pelos usuários. 5. Assinatura, trial e pagamentos (clínicas) Planos, valores, trial e cobranças seguem as condições apresentadas no cadastro/painel e nos meios de pagamento utilizados (ex.: Asaas). O não pagamento pode resultar em suspensão de acesso, observadas as regras de exportação e retenção descritas na Política de Privacidade e no contrato de uso específico da clínica, quando houver. 6. Propriedade intelectual Marcas, layout, software e conteúdos da plataforma pertencem ao operador ou a licenciantes. É concedida licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos Serviços conforme estes Termos. Dados clínicos inseridos pela clínica/paciente permanecem sob a titularidade/responsabilidade cabível a cada parte, sem transferência de propriedade intelectual indevida. 7. Notificações e comunicações Podemos enviar avisos operacionais (segurança, autenticação, agenda, documentos). Push no app depende de permissão do usuário e de serviços de terceiros (ex.: Firebase). 8. Disponibilidade e alterações Envidamos esforços para manter os Serviços disponíveis, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com comunicação razoável quando a mudança for material. 9. Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida pela lei, o operador não responde por danos decorrentes de decisões clínicas, conteúdo inserido por usuários, indisponibilidade de internet/dispositivo do usuário, ou atos de terceiros. Em relações de consumo, prevalecem as normas do CDC. 10. Privacidade O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade publicada em /privacidade, parte integrante destes Termos. 11. Rescisão Você pode encerrar o uso cessando o acesso e/ou solicitando exclusão de conta, observados prazos legais de retenção. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou risco à segurança. 12. Disposições gerais Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem vigentes. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Contato: naoresponda@sistemasdevos.com.br. 13. Aceite O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceite da versão atualizada, quando permitido pela legislação. No cadastro de clínicas, o aceite expresso dos termos contratuais específicos também pode ser exigido.